Direito Médico

A medicina também possui diversos procedimento jurídicos específicos. 


Seja em prol do profissional acusado injustamente de erro não cometido, seja em defesa dos pacientes e parentes que efetivamente foram vítimas de negligências, erros, abusos ou ilegalidades cometidas por Hospitais, Convênios ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a busca por uma tutela jurisdicional se torna necessária. 


Práticas abusivas como a exigência de cheque caução para realização de procedimentos ou a negativa de medicamentos e/ou tratamentos necessários aos pacientes são comuns e, nestes casos, há a necessidade de intervenção jurídica para a resolução do conflito através de "medidas liminares" e demais procedimentos judiciais específicos.

 

Responsabilidade Civil por Atos Médicos:

O termo "responsabilidade civil" é muito conhecido no meio médico. 

A área médica não possui responsabilidade de resultado, ou seja, não se trata de uma área onde todos os resultados são absolutamente previsíveis, certeiros e exigíveis.


Os profissionais da saúde, salvo raras exceções, possuem obrigação de meio, ou seja, devem atuar com toda destreza necessária para atingir o melhor resultado possível, porém, por se tratar de uma ciência que não é exata, podem ocorrer variações indesejadas decorrentes destas intervenções médicas.

Deste modo, o processo para a responsabilização civil de possíveis equívocos médicos deve ser corretamente interpretado e realizada por um profissional jurídico atuante na área. 

Seja para defesa do paciente lesado ou do profissional da saúde acusado de possível erro, o escritório Queiroz e Perotti Advogados Associados estará a disposição para o assessoramento jurídico adequado, já tendo atuado em diversas demandas desta área. 

 

Saneamento de Dúvidas Emergenciais aos Profissionais da Saúde:

Não são raras as situações em que o profissional da saúde se depara com uma dúvida legal em meio ao seu plantão. 

Para estas situações, nosso escritório dispõe de um número de "Whatsapp" específico para o atendimento imediato destas dúvidas. 

Este sistema funciona como um "advogado 24 horas" disponível à estes profissionais previamente cadastrados. 

Para mais informações em relação aos custos deste respaldo especializado, entre em contato!

 

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